STJ CONFIRMA CONDENAÇÃO DO BANCO ECONÔMICO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DOS PLANOS BRESSER E VERÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso interposto pelo Banco Bradesco, atual controlador do Banco Econômico S/A, mantendo decisão proferida pela Justiça do Paraná, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Cidadão - IBDCI. A decisão condenou a instituição financeira à devolução das diferenças não creditadas nas cadernetas de poupança nos períodos dos Planos Bresser (junho de 1987) e Verão (janeiro de 1989), e que resultaram em prejuízo aos poupadores paranaenses. Houve o reconhecimento de que o Banco Econômico aplicou os índices de correção em valores menores que os efetivamente devidos, o que gera o direito ao recebimento das diferenças, acrescidas de juros e correção monetária. Para receber as diferenças, o poupador que possuía caderneta de poupança junto ao Banco Econômico deve procurar um advogado de sua confiança, munido dos extratos das cadernetas de poupança da época (junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989), para que seja efetuada a execução da decisão.